Embora as empresas tendem a voltar os olhos para dentro de casa em busca do perfil ideal ou buscar no mercado este profissional, a exigência de uma nova função, a do DPO, torna-se um desafio ao RH de algumas empresas, pois esse profissional pode alcançar o status de C-Level (Diretoria/Executivo), o que em grande parte é um custo relativamente elevado.

Sendo este profissional responsável por representar a empresa/controlador diante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por regular esse tema no Brasil, e deve estar ciente dos processos de gestão de crises da Empresa, que fazem parte de suas atribuições, pois as sanções e as multas são factíveis e preocupam, pois elas podem alcançar 2% do faturamento bruto, com teto de R$ 50 milhões.

De acordo com a seção II do capítulo VI= da Lei Geral de Proteção de Dados, artigos 41 e seguintes, temos a seguinte atribuição de funções:

Art. 41. O controlador deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

1° A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

2° As atividades do encarregado consistem em:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”
§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.