LGPD: Quem é o Encarregado ou DPO? Qual é o seu papel?

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O Encarregado ou também conhecido como Data Protection Officer (DPO), conforme definição da LGPD tem o papel de “…  atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…”

Embora as empresas tendem a voltar os olhos para dentro de casa em busca do perfil ideal ou buscar no mercado este profissional, a exigência de uma nova função, a do DPO, torna-se um desafio ao RH de algumas empresas, pois esse profissional pode alcançar o status de C-Level (Diretoria/Executivo), o que em grande parte é um custo relativamente elevado.

Sendo este profissional responsável por representar a empresa/controlador diante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por regular esse tema no Brasil, e deve estar ciente dos processos de gestão de crises da Empresa, que fazem parte de suas atribuições, pois as sanções e as multas são factíveis e preocupam, pois elas podem alcançar 2% do faturamento bruto, com teto de R$ 50 milhões.

De acordo com a seção II do capítulo VI= da Lei Geral de Proteção de Dados, artigos 41 e seguintes, temos a seguinte atribuição de funções:

Art. 41. O controlador deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

1° A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

2° As atividades do encarregado consistem em:

1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
3. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Qual o perfil que este executivo deve possuir para desempenhar adequadamente suas atribuições?

• Sólidos conhecimentos de Segurança da Informação, Análise de Riscos, Gestão de Crises e Cyber Security,
• Amplo conhecimento das legislações vigentes, e
• Habilidade de Comunicação.

Quais tipos de empresas devem possuir um Encarregado ou DPO?

A legislação neste ponto é objetiva, todas as empresas e profissionais liberais devem possuir um responsável “Encarregado ou DPO” para garantir que o “texto” seja seguido à risca.

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