LGPD: Como o Agronegócio será afetado com a Lei

Um setor econômico reconhecido mundialmente e que possui um valor estratégico para o nosso País.

O Agronegócio brasileiro é um dos mais desenvolvidos no mundo, e muito disso se dá pelos investimentos tecnológicos referente ao plantio, criação de animais e etc.

E com o comércio se abrindo ainda mais e como na concretização do acordo entre Mercosul e União e Europa , ou mesmo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

E serão necessárias algumas outras adequações Regulatórias que até então não estavam no “radar” da maioria dos produtores.

Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também irá impactar o setor, pois mais de 90% dos dados que esse setor possui, são dados de pessoas físicas como; produtores, funcionários e colaboradores, fornecedores e clientes.

A Adequação é Imprescindível, visto que além das exigência legal e a abertura de mercados são fortes motivadores, as sanções e multas da LGPD pode impactar negativamente não apenas financeiramente, como impedir efetivamente de exercer suas atividades.

A LGPD prevê que as sanções podem variar de advertências até a suspensão do uso de dados e informações dos respectivos Titulares de Dados, até Multas que podem corresponder de 2% de seu último faturamento, até o “teto” de 50 milhões de reais, por infração.

Mesmo que você não possua um histórico de vazamento de dados, isso não basta para as sanções e multas não serem aplicadas ao seu negócio, a simples falta de conformidade com a LGPD já é passível de penalidades.

Para adequação serão necessários adaptarem um roteiro de implementação e possuir:

uma Política de Privacidade
um Termo de Uso
uma Política de Segurança da Informação
um Plano de Resposta a Incidente
um Plano de Comunicação
um de Organograma
um Mapeamento de Processos Internos
um Risk Map (Mapeamento de Risco)
um Relatório de Análise de Impacto
um Relatório de Gap Analisys
uma Política de Classificação da Informação

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