O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Descobrir o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, a LGPD tem os aspectos jurídicos adequados. Portanto, visa que exista cuidado na captação, armazenamento, utilização e exclusão dos dados dos clientes.

Vale lembrar que é baseado na Lei Europeia, a GDPR, e estabelece regras inerentes ao tratamento de dados das pessoas localizadas naquela região. Bem como, é preciso entender as nuances inclusas em cada uma delas.

A proposta é mostrar o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e trazer um entendimento voltado para o ensino. Sendo assim, confira a seguir todas as informações para que a LGPD seja aplicada da maneira correta.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a sua vida?

Em primeiro lugar, o impacto é muito grande e afeta a vida de milhares de pessoas ao longo do Brasil. Do mesmo modo, muitas empresas estão inclusas e acredite: os dados são vitais para que a economia continue funcionando.

Bancos, e-commerces e seguradoras estão inclusas nisso, porém é preciso oferecer segurança nesses processos. Cada transação realizada demanda muito cuidado e a melhor opção disponível é ter atenção nesse detalhe.

O mais importante é entender um fato: a Lei Geral de Proteção de Dados modifica a maneira como o dado é tratado. Conforme citado acima, engloba a captação, armazenamento, uso e obviamente a exclusão.

Por exemplo: o usuário pode exigir que o dado seja deletado e por isso que a melhor opção é ter atenção nisso. A LGPD impacta diretamente a vida de todos e a seguir confira alguns pontos importantes sobre ela.

O que é feito para garantir a privacidade?

Há dois pontos que demandam cuidado: aumento do tráfego dos últimos anos e os vários ataques cibernéticos que acontecem atualmente. Enquanto você lê esse texto, pode ser que uma empresa tenha os dados invadidos.

Se um dado vazar, a empresa é responsável e pode sofrer processos, mas existe uma alternativa para evitar isso. Trata-se de oferecer ao cliente a segurança necessária para que esse fato não aconteça.

A partir da Lei Geral de Proteção de Dados, o estado é o grande responsável por fiscalizar se isso acontece ou não. Entretanto, os protocolos precisam ser seguidos, porque pode vir a gerar algumas multas.

Certamente que a melhor alternativa é estar preparado para evitar multas, punições e desconfiança por parte dos clientes. Ainda mais atualmente, em que os custos são elevados, é preciso ter muito cuidado com esses pontos.

Qual a necessidade de ter os dados protegidos?

A privacidade seria a necessidade principal, mas existem outras e a principal é ter mais segurança. Dessa forma, confira a seguir uma exemplificação para entender a necessidade de a Lei Geral de Proteção de Dados existir:

Um site que agenda horários em motéis no Brasil todo tem o seu sistema invadido por um hacker;
Em seguida, muitas pessoas começam a perceber que várias compras foram realizadas com os cartões de crédito;
As pessoas procuram as operadoras de cartão de crédito e o rombo milionário chama a atenção da empresa;
A atitude seguinte é procurar a polícia para ter uma posição e uma investigação é realizada;
O setor de segurança digital descobre o ponto em comum entre todos as vítimas: o uso daquele sistema para agendar quarto nos motéis;
Ao investigar mais, o site que agenda horários em motéis no Brasil vê que foi o grande responsável;
Embora não seja considerado crime, vários clientes tiveram o casamento encerrado por consequência dessa invasão;
Ao final de vários meses, o site que agenda horários em motéis é responsabilizado e precisa pagar uma multa milionário para as vítimas.

Responda com sinceridade: A Lei Geral de Proteção de Dados é necessária para que os dados sejam resguardados? Definitivamente que sim, pois se houvesse o cuidado com a LGPD, essas multas poderiam ser evitadas.

Ataques cibernéticos: O que são?

Em primeiro lugar, é quando um sistema operacional é invadido e os dados são utilizados de várias formas. Por exemplo: para ter vantagem financeira, chantagear a empresa para ter dinheiro e apenas para vazamento de dados.

O exemplo mais comum é a invasão do site da Netshoes e acredite: fez com que a empresa tivesse sérios problemas. Do mesmo modo, é preciso que as empresas tenham os sistemas protegidos contra esses tipos de ataques.

Dados protegidos por lei

A Lei Geral de Proteção de Dados protege a liberdade, privacidade e segurança dos clientes em questão. Além disso, com consentimento da parte e acesso as informações corretas, incluindo a exclusão desses dados.

As informações são protegidas pela lei e são determinadas ou mesmo determináveis por parte do colaborador. Os dados podem ser os mais variados possíveis e a seguir confira alguns exemplos dos mesmos:

Nome e sobrenome;
E-mail;
Dados bancários;
Informações pertinentes ao negócio (prontuário médico, histórico de compra e preferências).

Os dados pessoais sensíveis, ou seja, passiveis de discriminação também devem ser considerados, por exemplo: sexo, idade, etnia, cep. A Lei Geral de Proteção de Dados protege esses dados citados nesse tópico do texto.

Consentimento para a LGPD: O que é?

O “consentimento” para a Lei Geral de Proteção de Dados é uma condição primordial para que as operações sejam viabilizadas. Representa um tipo de manifestação livre e que indica que o cliente concorda em passar o dado.

É importante que no site esteja visível o uso daquele dado, a finalidade e o processo de armazenagem. Igualmente, o processo de exclusão e a melhor alternativa disponível é que a sua empresa esteja preparada para isso.

Dica especial: na hora de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, procure ter assessoria de um profissional

Para implementar a LGPD, a melhor alternativa disponível é contar com a ajuda de alguém que entende sobre o assunto. Simultaneamente, o foco é ter profissionalismo no processo e da forma adequada.

Um dos maiores erros é querer implementar a Lei Geral de Proteção de Dados sem considerar esse fator. Daí para frente é simples e a melhor opção disponível é não deixar de contar com o auxílio de um especialista na LGPD.